A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber arquivou o inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Rosa Weber atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República, que argumentou que não haveria justa causa para continuar a apuração.
Por causa disso, a jurisprudência do STF não permite à ministra recusar o pedido de arquivamento. No entanto, ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações, caso surjam novas provas.
No final de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime, pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina.
Em janeiro, a Polícia Federal também concluiu que o presidente não prevaricou, tendo deixado de cumprir um dever cívico.
O pedido de investigação ocorreu após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação de compra da Covaxin.
O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, e que nenhuma providência teria sido tomada.
Em junho do ano passado, após as denúncias, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a suspensão do contrato. Em agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a rescisão unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.
*Com informações da Agência Brasil
