O governo federal editou um decreto que regulamenta as regras do mercado de baixo carbono no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite dessa quinta-feira.
O texto estabelece procedimentos para a elaboração de planos com metas de redução gradativa de emissão de gases do efeito estufa decorrentes da ação humana que devem ser aplicados a diferentes setores da economia. Entre eles, os de geração e distribuição de energia elétrica, transporte público, de passageiros e de cargas.
E também as indústrias de transformação, de bens de consumo duráveis, de química fina e de base, de papel e celulose, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde, na agropecuária e na mineração.
Conforme o decreto, caberá aos ministérios do Meio Ambiente e da Economia a elaboração desses planos, considerando as especificidades dos setores envolvidos. Cada setor terá 180 dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar propostas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.
Ainda de acordo com o texto, os planos deverão ser aprovados por um comitê interministerial que trata sobre a mudança do clima e o crescimento verde.
