regulamentação

Entrega de 490 Submetralhadoras à Polícia Militar SP. Foto: Governo do Estado de SP

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Lula assina decreto para disciplinar uso da força pelas polícias

ter, 24/12/2024 - 17:23

Brasília (DF) 01/12/2023 - Anvisa discute regulamentação de cigarro eletrônico.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Entidades criticam regulamentação da venda de cigarros eletrônicos

ter, 20/08/2024 - 14:47

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Senado vai votar regulamentação da reforma tributária em novembro

qua, 14/08/2024 - 20:54

Brasília (DF) 24/04/ 2024 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira recebe o Ministro, Fernando Haddad, a reforma Tributária, durante reunião de líderes. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

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Reforma Tributária: Lira se reúne com grupo e defende cashback do povo

qua, 03/07/2024 - 20:20

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Governo entregará PL da regulação de redes sociais na semana que vem

seg, 13/03/2023 - 18:15

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Governo federal regulamenta regras do mercado de baixo carbono

sex, 20/05/2022 - 15:35

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Lei de compensação das perdas com a Lei Kandir é sancionada

sex, 01/01/2021 - 13:03

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