A Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira o projeto que trata da taxação dos super-ricos. É a proposta que trata dos fundos exclusivos e também das offshores. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção.
No caso dos fundos exclusivos, a proposta prevê a antecipação da cobrança de Imposto de Renda. Hoje, há a incidência de IR sobre esses fundos, mas somente no momento do resgate e com tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.
Atualmente, apenas 2500 brasileiros aplicam nesse fundo. É que eles exigem, pelo menos, R$ 10 milhões de entrada e uma taxa de manutenção de R$ 150 mil.
Entre as mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio, está o aumento de 6% para 8% da alíquota para quem antecipar o valor dos rendimentos acumulados até agora, seja para os fundos exclusivos ou para as offshores, que são aquelas empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários, normalmente em paraísos fiscais.
O relator também estabeleceu uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. Segundo ele, unificar a alíquota dos fundos exclusivos no exterior com as aplicações aqui no Brasil evita a fuga de capitais.
Por acordo com a bancada ruralista, houve ainda o aumento de 50 para 100 no número de cotistas nos Fiagros, os fundos de investimento em cadeias agroindustriais. É o número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de Imposto de Renda. O relator falou sobre números da proposta e expectativa de arrecadação.
O texto segue, agora, para o Senado. O assunto é prioritário para o governo, que precisa reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, como previsto no arcabouço fiscal. Mas, com as mudanças, a expectativa é de uma arrecadação menor do que o previsto. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com as novas votações.
