Reforma tributária nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para votar o relatório do senador Eduardo Braga. Reunião já convocada e deve ser longa. São mais de 700 emendas ao texto.
Essa proposta que vai ser discutida é o substitutivo aquele texto que veio da Câmara, com alterações. Por exemplo, a questão do fundo criado pra compensar estados e municípios das perdas de arrecadação. O relator fechou em R$ 60 bilhões e não em R$ 40 biilhões, como tinha sido aprovado pela Câmara.
Outra alteração é uma trava pra carga tributária pra manter constante essa carga tributária sobre o consumo. Hoje esse teto corresponderia a 12,5% do PIB. Houve também a inclusão de alguns setores no regime diferenciado de tributação como saneamento, concessão de rodovias e agências de viagem e turismo.
Esse regime especial seria revisado a cada 5 anos com base em metas desempenho econômico, social e ambiental. O relator também incluiu profissionais liberais como médicos, advogados, arquitetos na alíquota reduzida. Essa reforma tributária unifica tributos e acaba criando também um imposto seletivo que vai incidir sobre bens e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
Lembrando que é uma proposta de emenda à constituição, ou seja, precisa passar por dois turnos de votação. Previsão de análise então na CCJ nesta terça (7) e em plenário na quarta (8) e na quinta (8) antes de seguir pra Câmara dos Deputados.
