O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu, nesta terça-feira (2), harmonia entre os poderes para garantir a meta fiscal. O ministro comentou a decisão do Senado Federal de manter a desoneração da folha de pagamentos para as prefeituras.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a explicar, também, nesta terça-feira, a decisão de manter a redução dos impostos para os municípios.
O governo federal insistia no retorno deste pagamento de impostos previdenciários às prefeituras por meio de uma medida provisória. A decisão, na prática, derruba a reoneração para os municípios – que passava de 8% para 20% - e que começaria a partir do início de abril.
Para Pacheco, o debate da desoneração só será feito por meio de um projeto de lei.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a ampliação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e também para prefeituras. O presidente Lula tinha vetado a medida, mas os parlamentares decidiram derrubar a decisão.
Dias após o Congresso manter a desoneração, o governo enviou uma medida provisória para uma nova oneração da folha de pagamento, além de discutir a limitação da compensação de créditos tributários por empresas.
Em fevereiro o governo retirou da medida provisória os encargos previdenciários dos setores privados, mas manteve a taxação para prefeituras.
Nesta segunda, Pacheco havia divulgado decisão prorrogando a vigência desta Medida Provisória apenas para a compensação de créditos tributários, não elevando os tributos previdenciários para os municípios.
