Senado aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
O Senado aprovou a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50. Foi uma emenda colocada dentro do projeto do Mover, que cria o programa de incentivos financeiros para a produção de veículos menos poluentes, pesquisa e desenvolvimento para a redução da emissão das taxas de carbono até 2030. O programa institui o IPI Verde. Os incentivos são estimados em R$ 3,5 bilhões para este ano. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.
A votação era para ter acontecido na terça e foi adiada depois que o relator, o senador Rodrigo Cunha, tirou justamente essa parte da taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50, mais ou menos R$ 265. O entendimento dele é o de que esse ponto precisava ser mais bem discutido e não poderia estar dentro de um projeto sem relação com isso. Sobre o mérito, argumentou que as compras nesses sites não vão deixar de ser feitas porque, mesmo com o imposto, em alguns casos, o produto vai continuar sendo mais barato, e que não é isso que vai resolver o problema do varejo brasileiro.
É a Remessa de Conforme, instituída no ano passado e que isenta de imposto essas compras de até US$ 50 para as plataformas como Shein, Ali Express, Shopee, cobrando do consumidor só o ICMS de 17%. A base aliada apresentou um requerimento para reincluir essa taxação, que ficou conhecida como taxação das blusinhas, na proposta. O argumento é o de concorrência desleal com o mercado brasileiro. O líder do governo, Jacques Wagner, justificou.
Como foi alterada no Senado, a proposta agora volta para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
