A Câmara dos Deputados promete esforço concentrado para votar a segunda parte da regulamentação da reforma tributária nesta semana. Devido às eleições municipais de outubro, os deputados definiram alguns dias para votação de projetos prioritários.
Em agosto, a Câmara planeja sessões plenárias entre os dias 12 e 14; e entre 26 e 28. Já em setembro, será apenas uma semana de votações, entre os dias 9 e 11.
E de hoje até quarta-feira, o esforço será do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que discute o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS.
O comitê irá distribuir as receitas da unificação desses impostos entre estados e municípios. Também serão discutidos impostos sobre transmissão de patrimônio para herdeiros.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado em julho na Câmara e foi encaminhado para discussão no Senado.
E a renegociação das dívidas dos Estados está na pauta desta terça-feira. O projeto do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca socorrer os estados que têm as maiores dívidas e passam por dificuldades para pagá-las: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Os quatro estados concentram mais de 90% dos R$ 740 bilhões das dívidas estaduais com a União.
A proposta busca modificar a correção da dívida, prazo para pagamento e federalização de ativos dos estados, como empresas públicas, para diminuir as dívidas. Além da criação de um fundo equalizador para investimentos em todos os estados.
O Senado ainda deve votar, amanhã, o Estatuto da Segurança Privada e créditos extraordinários para o socorro ao Rio Grande do Sul, que foi atingido por enchentes em abril.
