STF forma maioria para suspender a execução das emendas Pix
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução das chamadas emendas Pix. Até o momento cinco ministros votaram acompanhando o relator, Flávio Dino: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento em sessão virtual termina às 11 e 59 da noite desta sexta-feira.
Na quarta-feira (14), Dino já tinha concedido liminar suspendendo as emendas Pix, que são aquelas individuais, impositivas e pagas diretamente e sem a necessidade de indicação do programa ou convênio. Alegou falta de transparência e rastreabilidade. Por ser liminar, precisava ser confirmada pelo plenário do Supremo. O julgamento estava marcado para o dia 30, mas foi antecipado para hoje por conta das reações do Congresso.
Reações que começaram com declarações de parlamentares, passaram pela rejeição de crédito extraordinário para o Judiciário por parte da Comissão Mista de Orçamento e terminaram com uma ação assinada pelas mesas da Câmara, do Senado e de diversos partidos, dos mais variados espectros políticos, questionando essa suspensão. Eles alegam, entre outros motivos, que não há dados que comprovem que as emendas individuais e de bancada têm sido executadas em desacordo com os requisitos técnicos e as determinações constantes das leis orçamentárias. Mas, durante a madrugada, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, negou esse pedido, alegando que não cabe ao presidente da Corte interferir em decisão de ministro. Que isso só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não é o caso.
