Motta promete movimentar PEC que permite parcelar débito de municípios
No encontro dos novos prefeitos e prefeitas, os presidentes da Câmara e do Senado foram bem claros em dizer que o Congresso está aberto a ouvir as demandas dos municípios e a trabalhar em prol do pacto federativo.
Hugo Motta, da Câmara, ainda prometeu dar andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre novo prazo para parcelamento de débitos dos municípios.
Já Davi Alcolumbre, do Senado, citou a questão orçamentária, mas reforçou a necessidade de controle das emendas. E ainda complementou: o controle da execução dos recursos sempre seguiu critérios técnicos. Critérios esses, segundo ele, que podem passar por aperfeiçoamento, se necessário.
Demandas dos municípios pela manhã e do governo federal à tarde. É que, o presidente do Senado recebe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lista de projetos prioritários do governo no Congresso para este ano.
Na semana passada, Haddad já havia feito o mesmo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Levou uma lista com 25 projetos. Parte já tramita na Casa e parte será encaminhada, como o que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A conclusão da regulamentação da Reforma Tributária e a regulamentação das big techs também estão na lista.
