A Prevent Senior assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de São Paulo. O Plano de Saúde se comprometeu a suspender o uso de medicamentos ineficazes do chamado kit covid, vai ter que publicar em jornais e portais da internet que nunca fez qualquer pesquisa científica para comprovar a eficácia desses medicamentos e está proibido de alterar o código de diagnóstico de covid de pacientes que morreram em decorrência de problemas provocados pela doença.
A única cláusula que ficou de fora do acordo foi a que obrigava a Prevent Senior a criar um Conselho Gestor com participação de funcionários e usuários do plano. Segundo o Ministério Público, esse ponto segue em negociação.
Além do Termo de Ajustamento, o Ministério Público negocia uma indenização por danos morais coletivos e não descarta mover uma ação na justiça contra a operadora. O valor da indenização ainda não foi definido.
Outro ponto do Termo de Ajustamento é que a Prevent Senior passa a ser obrigada a fornecer o prontuário dos pacientes que morreram por covid em seus hospitais para os familiares das vítimas. Para Ana Carolina Navarrete, do IDEC, a medida pode facilitar que as famílias possam acionar a justiça.
Questionado se o Termo de Ajustamento de Conduta não seria um reconhecimento de culpa do plano de saúde, o advogado da Prevent Senior, Zacarelli Neto, negou. A Prevent Senior é acusada de ter feito experimentos clandestinos de medicamentos sem eficácia em pacientes com covid-19, ter ocultado a doença em certidões de óbito e ter antecipado os chamados cuidados paliativos, quando não existem mais tratamentos disponíveis, para pacientes que ainda poderiam se recuperar. Onze pessoas ligadas à operadora de saúde tiverem o indiciamento pedido no relatório final da CPI da Pandemia..
