TJSP decide que policiais militares não são obrigados a usar câmeras
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não é obrigatório o uso de câmeras corporais por parte da Polícia Militar em caso de operação policial que envolva resposta a ataque contra agentes públicos, como a operação Escudo ocorrida na Baixada Santista em agosto e setembro deste ano.
A decisão judicial veio em resposta a uma ação da Defensoria Pública e a Conectas Direitos Humanos, que questionam irregularidades nessa Operação Escudo, que deixou 28 mortos. A decisão do TJ saiu nessa quarta-feira (13).
O advogado e diretor da Conectas Brasil, Gabriel Sampaio, falou da importância do uso dessas câmeras por parte dos policiais. Ele afirma que as câmeras são ferramentas importantes para o controle da violência e do uso abusivo da força, mas também instrumento que permite maior proteção dos policiais.
O governo do estado tem alegado que o uso de câmeras corporais em todos os policiais geraria grande aumento de custos, e sobre as alegações de eventuais abusos por parte da polícia nas operações, o governo paulista afirma que os casos continuam sendo investigados e que laudos iniciais não apontaram eventuais excessos.
