Legislação

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Temer sanciona com vetos a Lei de Proteção de Dados

qua, 15/08/2018 - 08:12

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Adequação ao Plano de Resíduos Sólidos termina neste mês; municípios têm dificuldades

ter, 24/07/2018 - 10:11

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Possibilidade de uso indiscriminado de agrotóxico é criticada por agroecologistas

dom, 03/06/2018 - 15:29

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Especialistas ainda têm dificuldades de avaliar impacto da PEC das Domésticas cinco anos depois

sab, 14/04/2018 - 10:05

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STF suspende artigos de lei sobre licenças para garimpo em Rondônia

ter, 03/04/2018 - 20:24

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Trump discute legislação de armas com lideranças do Congresso

qua, 28/02/2018 - 12:12

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Novas regras para adoção passam a valer

qui, 23/11/2017 - 12:45

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Legislação institui Calendário de Festas Tradicionais no Amapá

seg, 02/10/2017 - 07:04

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Trabalho doméstico ainda enfrenta problemas de cumprimento da lei

seg, 18/09/2017 - 09:48

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História Hoje: Há 27 anos, era criado o Código de Defesa do Consumidor

seg, 11/09/2017 - 07:02

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Trocando em Miúdo: Cuidar bem do seu cãozinho ou gatinho é lei; no Brasil, eles são 58 milhões

qua, 06/09/2017 - 02:02

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Janot aciona Supremo para anular artigos da reforma trabalhista

seg, 28/08/2017 - 20:00

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Pesca amadora com redes e tarrafas é proibida no Tocantins

sex, 28/07/2017 - 10:58

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Saiba o que muda para o empregado doméstico com a reforma trabalhista

sab, 22/07/2017 - 07:31

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