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Mussi vota por reduzir pena de Lula a oito anos; placar está em 2 a 0
ter, 23/04/2019 - 16:28
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Ministro Felix Fischer vota por reduzir pena de Lula no caso triplex
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Tribunal anula condenação e reduz pena de acusados por Chacina de Unaí
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Geral
STJ nega recurso de mandante do assassinato de Dorothy Stang para reduzir pena
qui, 22/02/2018 - 19:37
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Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos
ter, 07/11/2017 - 21:19