PGR diz que Bolsonaro incita ódio; defesa evoca liberdade de expressão

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu hoje (28) que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República, se torne réu pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs, devido a discurso proferido por ele no ano passado no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

“Em sua fala estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou Maia.

Deputado e candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro pode responder por crimes de racismo - Arquiivo/Agência Brasil

O vice-PGR destacou que Bolsonaro tem milhões de seguidores nas redes sociais, e por isso suas declarações reverberam para além da liberdade de expressão e incitam a discriminação, o que é condenado pela ordem jurídica nacional e internacional.

Em resposta, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão, garantida pela Constituição. “Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto, o que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não”, respondeu Pitombo.

Denúncia

As manifestações ocorreram durante julgamento nesta terça-feira (28), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril deste ano contra Bolsonaro.

Ela destacou trechos do discurso proferido pelo deputado, na Hebraica, que, a seu ver, transcendem a ofensa a determinados grupos e atacam toda a sociedade, por incitar a discriminação a grupos vulneráveis, o que é vedado por lei.

Entre as frases da palestra de cerca de uma hora, a PGR destacou a referente aos quilombolas. “Eu fui em um quilombo em El Dourado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”, disse o político na ocasião.

“A arroba não é só unidade de medida, é a unidade de medida com que se pesa animais para o abate, como bovinos e suínos, por exemplo. Seres humanos não são medidos em arrobas. Não se trata de hipérbole, se trata de racismo”, disse Mariz Maia.

Em outros trechos de seu discurso, Bolsonaro disse, por exemplo, que “nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo”, o que na visão da PGR discrimina estrangeiros. As frases “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher” e “Nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexual”, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais, sustenta a PGR.

“O discurso de ordem racista é essencialmente desumanizador, intrinsicamente antidemocrático, nega a igualdade e nega o reconhecimento do outro como pessoa, merecedora dos mesmos atributos decorrentes da dignidade humana”, disse o vice-procurador.

Defesa

Em sustentação oral posterior à fala do vice-procurador, o advogado Antônio Pitombo argumentou que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar, e que, “ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro”.

O defensor atentou para o risco de se restringir a liberdade de expressão em pleno período eleitoral, por colocar em risco uma garantia essencial do Estado Democrático. “Por pior que seja a opinião, por pior que seja a expressão, é direito fundamental”, afirmou.

Após a manifestação do advogado, o julgamento foi interrompido temporariamente, e deve ser retomado com o voto do relator ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, votarão os demais ministros que compõem a Primeira Turma - Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Caso seja aceita a denúncia da PGR, Bolsonaro pode se tornar réu pela terceira vez no STF. Ele já responde a outras duas ações penais, nas quais é acusado de injúria e de incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS).