* Matéria atualizada às 16h58
A partir de hoje micro e pequenas empresas com dívidas tributárias podem demonstrar interesse para a Receita Federal em parcelar os débitos em até 120 meses.
O prazo para os empresários fazerem uma adesão prévia vai até 11 de dezembro e a escolha deve ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Receita.
As normas estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira e valem para débitos contraídos até maio.
Antes as empresas tinham até 60 meses para quitar as dívidas com o governo. Mas para mudança começar a valer precisa ser regulamentada pela Receita.
A nova regra vale para empresas que fazem parte do Simples Nacional – um regime simplificado de recolhimento de impostos. Segundo o Temer, a medida contribui para gerar empregos.
De acordo com estimativa do Sebrae, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes com a Receita. Para saber mais sobre o novo parcelamento, basta acessar receita.fazenda.gov.br.
