Publicada MP da Lei Aldir Blanc, de ajuda emergencial ao setor cultural e artístico
A medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza o repasse de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
A publicação da MP é apenas para abrir o crédito destinado a pagar esses recursos. O Congresso terá agora 120 dias para aprovar a transação, ou o texto perderá a validade.
O repasse, em caráter extraordinário, é destinado a socorrer o setor cultural e de eventos durante a pandemia do novo coronavírus. A lei, que ficou conhecida com Aldir Blanc, foi sancionada no final do mês passado e prevê que os recursos serão repassados em uma única parcela a estados e municípios e serão essas entidades que vão controlar a forma como o dinheiro será aplicado.
Os governadores e prefeitos poderão utilizar os valores para o pagamento de auxílio emergencial à categoria, em três parcelas de R$ 600 cada. Embora tenha os mesmos moldes e exigências do benefício emergencial já pago pelo governo federal, esta ajuda vai contemplar os trabalhadores do setor cultural que, comprovadamente, ainda não receberam nenhum tipo de auxílio nesse sentido.
Eles terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Caso o recurso não seja aplicado em 120 dias, os valores deverão ser devolvidos ao governo federal.
O socorro é visto com bons olhos pelos setores culturais e de eventos, principalmente, para amenizar o número de demissões entre essas categorias, já que não há previsão de retomada das atividades para essa parcela do mercado de trabalho.
O diretor Cultural do Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio de Janeiro, Délcio Marinho Gonçalves, disse que o auxílio chega em boa hora para artistas de rua e circenses.
A Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape) fez um estudo dos impactos da pandemia sobre os setores culturais e de eventos.
O levantamento revelou que a suspensão dos trabalhos por causa da pandemia pode deixar mais de 3 milhões de pessoas desempregadas.
Doreni Junior, presidente da associação, também considera a medida provisória positiva, mas pondera que ela deixa de contemplar muitos profissionais.
Ainda segundo a Abrape, até o início da pandemia, o setor empregava em torno de 1,8 milhão profissionais diretos e terceirizados, mas com o cancelamento das agendas, cerca de 240 mil profissionais já haviam sido demitidos até o final de abril.
O setor cultural é responsável por 4,32% do Produto Interno Bruto nacional, que é a soma de tudo o que é produzido no país, de acordo com a associação.
