Órgãos de consumidor fiscalizam cobrança de bagagem e marcação de assentos no Aeroporto JK

A Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Distrito Federal e o Procon fizeram uma fiscalização no aeroporto JK para verificar possíveis excessos das empresas na cobrança pelo despacho de bagagens e para marcação de assentos. Na ação, foram encontradas irregularidades em duas empresas: Gol e Avianca. As companhias não informavam em local visível os preços dos assentos conforto.

Além disso, a Gol não informava os valores referentes à cobrança pela reserva antecipada de assentos comuns realizada a mais de sete dias da data do voo. E a Avianca não divulgava informações sobre meios de pagamento aceitos e não tinha um exemplar do Código de Defesa do Consumidor na região de despacho das bagagens.

Durante a fiscalização, os agentes entregaram panfletos para os usuários e acompanharam o check in. Para o passageiro Ramon Alves, a ação é importante porque as companhias estão abusando nas tarifas.

Antes da mudança, ele conseguia comprar uma passagem em promoção por 150 reais ida e volta. Agora, tem de desembolsar 300 reais e ainda pensar bem antes de comprar uma lembrancinha na viagem para não aumentar o peso da mala.

Segundo os órgãos de fiscalização, desde que a cobrança pelas bagagens começou, o preço das passagens não reduziu, conforme foi justificada a mudança.

Já o promotor Paulo Roberto Binicheski avalia que não há justificativa para a cobrança de tarifa diferenciada para a marcação prévia de assento. E disse que o Ministério Público investiga o caso.

As organizações de defesa do consumidor disponibilizam canais para que os cidadãos façam denúncias sobre excessos. Os brasileiros podem alertar o Procon pelo número 151. Já o Ministério Público disponibiliza a ouvidoria no site: mpdft.mp.br.

Em nota, a Avianca informou que segue a lei e que preza pela oferta do máximo conforto. Também disse que vai se manifestar sobre a blitz nos autos do processo administrativo do Procon, se instaurado.

Também em nota, a Gol informou que segue a legislação vigente e que está a disposição dos clientes para esclarecimentos sobre as regras praticadas.