Ex-governadores do RJ, Garotinho e Rosinha são presos por superfaturamento de obras habitacionais
Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos novamente nesta terça-feira.
Dessa vez, são acusados de receber propina num esquema que superfaturou a construção de dois conjuntos de moradias populares no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Os conjuntos habitacionais foram construídos durante os mandatos de Rosinha Matheus como prefeita de Campos, e custaram mais de R$ 1 bilhão de reais em verbas públicas.
De acordo com o MP, o superfaturamento nos contratos foi de aproximadamente R$ 63 milhões, e cerca de R$ 25 milhões foram pagos em propina.
De acordo com a procuradora Ludmila Rodrigues, apesar dos fatos terem ocorrido em 2008 e em 2013, a prisão foi solicitada por causa do notório poder que o casal Garotinho possui na cidade de Campos.
“O regular andamento do processo exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar sem a ingerência dos acusados nessa instrução criminal. É notório que eles podem fazer ou ameaça, ainda que psicológica, ou algum tipo de manejo em relação a testemunhas que foram arroladas”.
A denúncia se baseia principalmente em informações concedidas pelo operador financeiro Álvaro Noviz, em colaboração premiada.
Conforme as informações corroboradas por evidências, o dinheiro da propina saiu do setor de operações estruturadas da Odebrecht, criado para gerenciar os pagamentos de vantagens indevidas a diversos agentes políticos.
A Noviz cabia fazer a entrega do dinheiro, utilizando uma transportadora de valores. De acordo com a procuradora, além dos danos causados aos cofres públicos, o esquema também deixou outros prejuízos.
“Houve a execução do contrato Morar Feliz I, ou seja, as cerca de 5 mil casas foram entregues, mas no Morar Feliz II houve uma interrupção do contrato, e apenas cerca de 700 casas foram construídas, de cerca de 4,7 mil previstas para serem construídas”.
Além de Rosinha e Garotinho, também foram presos três suspeitos de atuarem como intermediários do pagamento das propinas. Um deles, Sérgio dos Santos Barcelos, é o atual subsecretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do estado.
De acordo com o governo, a exoneração dele do cargo já foi determinada pelo governador Wilson Witzel, e será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
O advogado dos ex-governadores Rosinha e Garotinho, Vanildo José da Costa Júnior, disse, em nota, que a prisão é “absolutamente ilegal e infundada”. A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht. A empresa, segundo a defesa, considerou ter sofrido prejuízo, e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. O advogado informou que vai recorrer da decisão.
