Justiça do Trabalho de Pernambuco reduz indenização do caso Miguel
A Justiça do Trabalho em Pernambuco decidiu reduzir para R$ 1 milhão a indenização que o ex-prefeito da cidade pernambucana de Tamandaré, Sergio Hacker Corte Real, e sua esposa, Sari Corte Real, deverão pagar à família do menino Miguel Otávio Santana da Silva. O recurso referente ao pedido de indenização por danos morais ajuizado pela mãe de Miguel, Mirtes Santana de Souza, e pela avó, Marta Maria Santana Alves, foi julgado nessa quarta-feira (15).
No julgamento em primeira instância, o valor estipulado era de R$ 1 milhão para a mãe e o mesmo valor para a avó do menino. Agora, o valor a ser pago a cada uma será de R$ 500 mil. As duas também serão indenizadas por danos morais, no valor individual de R$ 10 mil por fraude contratual, já que foram registradas como funcionárias da Prefeitura de Tamandaré, mas na prática prestavam serviços domésticos na residência do ex-prefeito Sergio Hacker.
O menino Miguel caiu do nono andar de um prédio de luxo em Recife, onde moravam Sari e o ex-prefeito Sérgio, para quem Mirtes trabalhava como empregada doméstica. No momento da queda, Mirtes passeava com o cachorro da patroa, deixando seu filho sob responsabilidade de Sari, que deixou Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio e voltou para o apartamento para fazer a unha com uma manicure.
Em novembro do ano passado, a pena de prisão de Sari Corte Real foi reduzida de oito anos e seis meses para sete anos em regime fechado. Como ainda cabe recurso, Sari Corte Real responde em liberdade.
A Assembleia de Pernambuco aprovou a Lei Miguel, que proíbe crianças de até 12 anos de idade de usar o elevador desacompanhadas de um adulto.
