A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, arquivou o inquérito aberto, a pedido dela, para apurar a citação a ministros da Corte na delação de executivos da empresa JBS. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal.
Em áudios entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR), os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud falavam sobre uma advogada da JBS que estaria preocupada com a possibilidade de a delação dos dois atingir ministros do Supremo.
Nessa quinta-feira (21), Cármen Lúcia disse que a polícia não encontrou indícios de envolvimento de membros da Corte em casos de corrupção.
Também nessa quinta, o Supremo concluiu o julgamento que declarou inconstitucional um trecho da Lei das Eleições, de 1997.
O artigo 45 diz que, após as convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
Em decisão unânime, os ministros avaliaram que o artigo representa censura prévia, porque cria limites à liberdade de expressão e de imprensa.
