Vetado projeto que previa ações emergenciais à agricultura familiar
No fim do prazo para sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, o Presidente Jair Bolsonaro vetou, totalmente, a medida que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar, devido aos impactos econômicos da pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o PL foi vetado para cumprir as normas orçamentárias e financeiras vigentes. O projeto de lei estabelecia medidas de suporte à agricultura familiar até o fim de 2022, como prorrogação, descontos, renegociação de dívidas de operação de crédito rural e, também, flexibilização na concessão de crédito.
Durante a live semanal, nas redes sociais, o Presidente Jair Bolsonaro disse, nessa quinta, que vetou o PL de autoria do deputado Pedro Uczai, para cumprir a lei.
Por norma, o veto presidencial volta para o congresso. Por lá, os parlamentares decidem se mantêm ou derrubam a decisão do presidente, que já antecipou recorrer, caso o veto seja derrubado.
Estava previsto, também, o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, com a transferência de R$ 2,500, diretamente para a unidade familiar, além da criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar, que deveria ser executado até dezembro do ano que vem.
A secretaria Geral da Presidência explicou que o veto foi orientado pelos ministérios da Economia e da Agricultura e foi determinado para que as propostas não sobreponham às ações já existentes, como os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento às Atividades Produtivas”.
