A Comissão Mista do Orçamento aprovou, nesta quinta-feira (21), o texto-base do orçamento federal para o ano que vem.
Uma das polêmicas na Comissão foi ajustar o orçamento, frente a previsão de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares.
Durante o dia, o governo buscou a recomposição de recursos. No relatório preliminar havia uma previsão de corte de R$ 17 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
O relator do orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, apontou que o problema começou com a falta de previsão do governo para as emendas parlamentares.
Durante a reunião com líderes foi acordado cortes no PAC de até R$ 6 bilhões. Mas o que levou a redução de recursos em diversas ações da Presidência da República, e principalmente dos Ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, da Agricultura, da Defesa, da Fazenda.
O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio, questionou a utilização das emendas parlamentares. Para ele, houve um “golpe parlamentar contra o Executivo”.
Para o economista Pedro Faria, a disputa entre os poderes é normal, mas o maior controle do orçamento pelo Congresso acaba enfraquecendo o governo federal.
Recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, também foram reduzidos no orçamento aprovado na Comissão.
Os parlamentares também aumentaram o fundo eleitoral para 2024 em cinco vezes, passando de quase R$ 940 milhões, proposto pelo governo, para R$ 5 bilhões.
Cumprindo o novo arcabouço fiscal, foi mantido pelo relator da Lei Orçamentária o déficit zero no orçamento, ou seja, as despesas não serão maior que as receitas no ano que vem.
O novo salário mínimo deve ficar em R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro.
O orçamento federal tem previsão um total de R$ 5,5 trilhões, mas 40% desse valor será para renegociação da dívida pública.
Após encerrar a votação na Comissão Mista do Orçamento, o Congresso Nacional deve votar, ainda nesta semana, a aprovação da Lei Orçamentária.
