logo Radioagência Nacional
Justiça

Rio reverte decisão que suspendeu caducidade dos contratos do BRT

Rio Ônibus considera a intervenção municipal ilegítima
Baixar
Tâmara Freire - Repórter da Rádio Nacional
28/02/2022 - 12:01
Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio de Janeiro reverteu na Justiça a decisão que havia suspendido a caducidade dos contratos do BRT, o sistema de corredores exclusivos de ônibus da cidade.

O modal era operado por concessão privada, mas está sob intervenção da prefeitura desde o ano passado; e há algumas semanas o poder municipal anunciou o rompimento definitivo do contrato.

As empresas foram à Justiça pedir a nulidade dos decretos de encampação, obtendo vitória na primeira instância; mas o primeiro vice-presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Maldonado, derrubou a decisão inicial. Para ele, devolver a administração do serviço aos consórcios seria “garantir a ineficiência” do BRT e trazer prejuízo à população.

De acordo com o desembargador, quando os consórcios operavam o serviço, dezenas de estações estavam fechadas; e outras foram depredadas. A intervenção restabeleceu um pouco de ordem.

A Rio Ônibus, que representa as empresas do setor, considera a intervenção municipal ilegítima, pois não teria tido direito de defesa; e alega, ainda, que descumpriu cláusulas do contrato, por causa do desequilíbrio econômico, resultante da falta de fiscalização da prefeitura sobre o transporte clandestino e do congelamento da tarifa por três anos.

Já o prefeito, Eduardo Paes, comemorou a decisão da justiça pelas redes sociais e prometeu ajeitar o sistema, ainda que leve tempo.

O BRT do Rio foi implantado em 2012 pelo próprio Paes em sua primeira gestão, prometendo melhorar a mobilidade especialmente na zona oeste da cidade. Mas, há muitos anos, os usuários reclamam dos atrasos nas partidas; dos ônibus lotados; e das estações fechadas e depredadas. Neste novo mandato, Paes anunciou novas licitações para requalificar o sistema, que vai ganhar um quarto corredor no ano que vem, na Avenida Brasil. A prefeitura está comprando cerca de 500 novos ônibus, e abriu processos separados para contratar a nova bilhetagem e o novo operador do sistema.

x